30 de Novembro - Dia da Reforma Agrária
Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar.
Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso oferecido pelo governo.
Estrutura Fundiária ontem e hoje
A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta.
No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar.
Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros.
O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra.
Para termos uma idéia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.
Reforma Agrária na atualidade
Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados.
Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra para milhares de trabalhadores rurais.
Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos.
Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.
Fonte: geocities.com
O direito à terra é uma reivindicação do homem, desde sempre.
São dois os usos que se pode fazer da terra: possuir um pedaço de chão onde se possa morar e produzir alimentos para a família, ou possuir terras para explorá-las e obter lucro.
A propriedade da terra sempre trouxe questionamentos para a humanidade: como deve ser dividida, como deve ser explorada, quem deve ter o direito àquilo que a própria natureza deu ao homem sem nada cobrar. Tem direito quem herdou? Quem cuida bem? Quem é mais pobre e não tem como comprá-la?
Tem mais direito quem investe recursos para cultivá-la? Ou tem mais direito quem a preserva como ela é?
A luta pela propriedade e pela divisão da terra já provocou e ainda provoca muitos conflitos, aqui e em outros países. Se voltarmos lá atrás na História, lembraremos dos confrontos entre camponeses, burgueses e aristocracia feudal. Estamos no começo do terceiro milênio e, pelo menos em nosso país, estas questões ainda não tiveram uma solução definitiva, pois geralmente ainda são resolvidas a partir de confrontos extremamente violentos.
DE QUEM É A TERRA?
Ser um proprietário de terra pode significar ter um lote individual de terra. Terras podem ser mantidas em sistema de cooperativa entre várias famílias. Uma grande quantidade de terras pode ser da propriedade de uma só pessoa. Nesse caso, as terras são chamadas de latifúndio e esse proprietário é chamado de latifundiário.
Segundo o Estatuto da Terra (www.incra.gov.br/estrut/pj/lei/4504.htm), Lei 4.504, Art.1º, "considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. "Uma reforma dessas pode acontecer com o propósito de melhorar socialmente a condição de vida das pessoas envolvidas, tornar aquela sociedade mais igualitária, fazendo uma distribuição mais eqüitativa da terra, ou então para propiciar maior aproveitamento econômico de uma região e da renda agrícola, ou mesmo ter os dois propósitos ao mesmo tempo.
MOVIMENTOS DE LUTA PELA TERRA
A luta pela posse da terra também ficou conhecida como luta pela reforma agrária. Na década de 40, destacou-se um movimento ligado ao Partido Comunista, conhecido como Ligas Camponesas, que espalhou-se em todo o Nordeste, fruto da luta em Pernambuco pela desapropriação de uma fazenda chamada Galiléia.
Na década de 80, outro movimento, o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, com o apoio do Partido dos Trabalhadores e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ganhou projeção nacional, impulsionando a ocupação de terras previstas para serem desapropriadas, pressionando o governo a agilizar o assentamento de famílias acampadas.
COMO SE FAZ UMA REFORMA AGRÁRIA?
Considerando que a terra é um bem da natureza e pode atender as necessidades de todos, acredita-se que a propriedade ou posse da terra deve estar subordinada ao cumprimento dessa função social e poderá ser exercida de várias formas: associação familiar, associação cooperativa, de empresa comunitária, estatal, pública, etc.
Pode-se mudar a estrutura de propriedade de uma terra, por exemplo, através de desapropriações (com indenizações aos proprietários) e expropriações (sem indenização, quando é provado que a terra está sendo usada por grileiros, criminosos, cultivo de drogas, contrabandistas, trabalho escravo etc.); penalizando e recolhendo as terras mal utilizadas ou em dívida de impostos; democratizando o uso de recursos naturais, garantindo o uso coletivo pelas comunidades, para subsistência e extrativismo.
Fonte: www.ibge.br
O Estatuto da Terra de 1964
O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-11-1964, sendo portanto uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país através do golpe militar de 31-3-1964.
Sua criação estará intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa. Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos na memória dos governantes e das elites.
As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960.
No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar, os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra.
As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. Três décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.
Marcos A. Coelho
Fonte: www.frigoletto.com.br
Reforma Agrária
Nos séculos XVIII e XIX, houve movimentos sociais europeus cujo objetivo era a distribuição democrática de posse da terra, fato que mudou a face da Europa.
Nos Estados Unidos, desde o período da ocupação dos territórios do Nordeste e do Centro-Oeste, também houve acesso à terra por parte dos seus cidadãos.
No século XX, as revoluções socialistas ocorridas na Rússia e na China motivaram alguns sociólogos e intelectuais brasileiros a abordar a problemática da reforma agrária brasileira teoricamente. Embora as guerras tenham impulsionado a reforma agrária na Itália e no Japão, bem como no México, mediante a revolução de bases camponesas, nada de concreto aconteceu no Brasil.
Vários projetos de lei, com vistas à reforma agrária, foram surgindo a partir do final da Segunda Guerra Mundial, sem, contudo, serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária, primeiro órgão oficial do governo para tratar desse assunto. O governo de 1964 desejava implantar essa reforma, mas foi deposto pelos militares, que incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Coube ao Ministério do Planejamento elaborar um projeto de lei de reforma agrária, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na lei no 4.504, de 30/11/1964, chamada de Estatuto da Terra.
Em seu artigo 1o, lê-se: "[...] regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis, rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola".
O parágrafo 1o desse artigo considera reforma agrária "o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificação do regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade".
Hoje, há no Brasil duas organizações de trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária e por melhores condições de trabalho e salário no campo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cujo objetivo é mobilizar a sociedade para pressionar o governo a executar o Estatuto da Terra com rapidez e justiça social.
Fonte: quiosqueazul.com
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