História do Brasil e do Mundo
AI-1 deu início à "operação limpeza"
Grupo do general Castello Branco prometeu restaurar as instituições democráticas, mas foi vencido por militares da chamada 'linha-dura'
Da Redação
Os militares que assumiram o poder em 1964 pertenciam a facções diferentes das Forças Armadas. O grupo que articulou o movimento, liderado pelo general Castello Branco, prometeu restaurar as instituições democráticas assim que a "subversão" estivesse sob controle. A estratégia "castellista" fracassou e o grupo foi substituído por militares mais radicais.
No dia 9 de março, antes mesmo da posse de Castello, os ministros militares editam o AI-1, que dá início à "operação limpeza". O ato suspendia temporariamente a imunidade parlamentar e permitia ao governo cassar, demitir ou afastar funcionários públicos, parlamentares e juízes.
Até dezembro de 1964 foram cassados 50 congressistas (entre eles Juscelino Kubitschek e Leonel Brizola), 43 deputados estaduais e dez vereadores. Também foram afastados 49 juízes, 1.408 funcionários civis, 1.200 militares. Cem pessoas tiveram os direitos políticos cassados.
Fora do aparelho estatal, foram atingidos também os sindicatos e organizações estudantis. O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (CBTC) foram extintas. A UNE foi dissolvida. Várias universidades foram invadidas, e os professores "subversivos", aposentados. Surgem as primeiras denúncias de tortura.
O governo Castello inicia então uma reestruturação do Estado. O AI-1 permitiu a criação do SNI (Serviço Nacional de Informações). Uma ampla reforma tributária transferiu recursos dos governos estaduais para o governo central. Ao mesmo tempo, restringiu o crédito ao setor privado, cortou subsídios e adotou uma política de achatamento dos salários.
A recessão econômica e a redução do déficit público reduziram a taxa de inflação de 87,8%, em 1964, para 28,8%, em 1967. O governo estimulou a entrada de capital externo e a oligopolização da economia. A Lei de Remessa de Lucros foi revogada, e o novo governo teve acesso a créditos internacionais.
Apesar das cassações, a oposição não tinha sido silenciada. Surpreendida pelo golpe, não esboçou reação militar imediata. Passados alguns meses, Leonel Brizola e militares nacionalistas tentam organizar uma guerrilha no sul do país, sem sucesso. Em 1967, começam as primeiras ações armadas de grupos de extrema esquerda. Os assaltos a banco se tornam mais frequentes em 1968. Só em 13 de novembro de 1968 a polícia descobriu que os assaltos eram feitos por grupos de esquerda.
A oposição parlamentar, por sua vez, enfrentava obstáculos cada vez maiores. Em 1965, dentro da política de "retorno à normalidade", decidiu-se realizar as eleições para governador em 11 Estados. Vários candidatos da oposição foram impedidos de concorrer. Apesar disso, o PSD venceu as eleições em quatro estados.
A vitória da oposição produziu uma crise. Os militares da chamada "linha-dura" exigiam o cancelamento das eleições e a nomeação de interventores. Um acordo permitiu a posse dos eleitos em troca da edição do AI-2, que reduziu ainda mais os poderes do Congresso e do Judiciário, e do Ato Complementar nº 4, que extinguiu os partidos políticos.
Em 1966, o Ato Institucional nº 3 transformou as eleições para governador em indiretas e os prefeitos das capitais passaram a ser nomeados. O novo partido de oposição, o MDB, sofreu cassações. Tropas ocuparam várias cidades. A política de intimidação teve sucesso e venceu as eleições para a Câmara com 64% dos votos válidos, contra 36% do MDB.
A vitória permitiu que o governo aprovasse sem dificuldades uma nova Constituição em 1967, bem menos liberal que a de 1946. Apesar da vitória contra o MDB, o governo Castello Branco perdeu sua batalha para a "linha-dura", então encabeçada pelo ministro da Guerra, general Costa e Silva. O grupo "castellista" perdia sua batalha pela descompressão do regime.
Copyright © 1994-1999 Empresa Folha da Manhã S/A
- Costa E Silva
Arthur da Costa e Silva nasceu no dia 3 de outubro de 1902 em Taquari, Rio Grande do Sul. Filho de portugueses, estudou no colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da...
- Ato Inconstitucional, 1964
Com a saída do presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, assumiu temporariamente o cargo. Como o golpe foi antecipado, seus líderes ainda não haviam definido o que fazer depois de se livrarem de Goulart....
- Ditadura Militar No Brasil
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985.Caracterizou-se pela faltade democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição...
- Castello Branco
O ESTADO MILITARReproduçãoMovimento conservador contrário ao governo de Jango, defende Deus, a pátria e a famíliaA destituição de João Goulart pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica fez do marechal Humberto de Alencar Castello...
- O Estado Militar
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Regime Militar 3
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No dia 9 de março, antes mesmo da posse de Castello, os ministros militares editam o AI-1, que dá início à "operação limpeza". O ato suspendia temporariamente a imunidade parlamentar e permitia ao governo cassar, demitir ou afastar funcionários públicos, parlamentares e juízes.
Até dezembro de 1964 foram cassados 50 congressistas (entre eles Juscelino Kubitschek e Leonel Brizola), 43 deputados estaduais e dez vereadores. Também foram afastados 49 juízes, 1.408 funcionários civis, 1.200 militares. Cem pessoas tiveram os direitos políticos cassados.
Fora do aparelho estatal, foram atingidos também os sindicatos e organizações estudantis. O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (CBTC) foram extintas. A UNE foi dissolvida. Várias universidades foram invadidas, e os professores "subversivos", aposentados. Surgem as primeiras denúncias de tortura.
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Apesar das cassações, a oposição não tinha sido silenciada. Surpreendida pelo golpe, não esboçou reação militar imediata. Passados alguns meses, Leonel Brizola e militares nacionalistas tentam organizar uma guerrilha no sul do país, sem sucesso. Em 1967, começam as primeiras ações armadas de grupos de extrema esquerda. Os assaltos a banco se tornam mais frequentes em 1968. Só em 13 de novembro de 1968 a polícia descobriu que os assaltos eram feitos por grupos de esquerda.
A oposição parlamentar, por sua vez, enfrentava obstáculos cada vez maiores. Em 1965, dentro da política de "retorno à normalidade", decidiu-se realizar as eleições para governador em 11 Estados. Vários candidatos da oposição foram impedidos de concorrer. Apesar disso, o PSD venceu as eleições em quatro estados.
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Em 1966, o Ato Institucional nº 3 transformou as eleições para governador em indiretas e os prefeitos das capitais passaram a ser nomeados. O novo partido de oposição, o MDB, sofreu cassações. Tropas ocuparam várias cidades. A política de intimidação teve sucesso e venceu as eleições para a Câmara com 64% dos votos válidos, contra 36% do MDB.
A vitória permitiu que o governo aprovasse sem dificuldades uma nova Constituição em 1967, bem menos liberal que a de 1946. Apesar da vitória contra o MDB, o governo Castello Branco perdeu sua batalha para a "linha-dura", então encabeçada pelo ministro da Guerra, general Costa e Silva. O grupo "castellista" perdia sua batalha pela descompressão do regime.
Copyright © 1994-1999 Empresa Folha da Manhã S/A
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Arthur da Costa e Silva nasceu no dia 3 de outubro de 1902 em Taquari, Rio Grande do Sul. Filho de portugueses, estudou no colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da...
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