História do Brasil e do Mundo
Documento estimula políticas afirmativas para a raça negra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20), sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.
- O Movimento Negro
A abolição formal da escravidão foi decretada no Brasil em maio de 1888. A Constituição brasileira, por sua vez, assegura igualdade jurídica entre todas as pessoas, não importa a cor de sua pele. Apesar disso, a população afrodescendente do Brasil...
- Anti-racismo E Seus Paradoxos: Reflexões Sobre Cota Racial, Raça E Racismo
AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Anti-racismo e seus paradoxos: reflexões sobre cota racial, raça e racismo. São Paulo: Annablume, 2004. 144p. Petrônio Domingues Doutor em História/USP. Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). [email protected]...
- Termos Históricos: Ações Afirmativas
Rosa ParksO termo ação afirmativa surigu nos Estados Unidos, na década de 1960, nos movimentos pela eliminação das leis que discriminavam a população negra. Uma dessas leis, por exemplo, obrigava os negros a ceder o lugar aos brancos no transporte...
- Abolição, Sim. Igualdade, Ainda Não
Quase um século e meio após a abolição da escravatura, os negros ainda não alcançaram igualdade de oportunidades e sofrem com o racismo institucionalizado, que vai aos poucos sendo superado.Ricardo AmpudiaEm uma assinatura, fomos de um passado vergonhoso...
- Caminhos Da Consciência Negra.
Vera Regina Rodrigues da Silva*Artigo publicado no Jornal O Povo em 20/11/2015 O Brasil é um país que ficou internacionalmente conhecido pela sua diversidade etnicorracial. No entanto, essa diversidade também veio acompanhada de profundas desigualdades...
História do Brasil e do Mundo
Lula cria universidade e sanciona Estatuto da Igualdade Racial
Documento estimula políticas afirmativas para a raça negra.
Universidade Luso-Afro-Brasileira é a 14ª federal do governo Lula.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.
O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o documento, discriminação racial "é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional". Desigualdade racial é definida como "todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o "conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".
Na área da educação, o estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.
O estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.
- O Movimento Negro
A abolição formal da escravidão foi decretada no Brasil em maio de 1888. A Constituição brasileira, por sua vez, assegura igualdade jurídica entre todas as pessoas, não importa a cor de sua pele. Apesar disso, a população afrodescendente do Brasil...
- Anti-racismo E Seus Paradoxos: Reflexões Sobre Cota Racial, Raça E Racismo
AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Anti-racismo e seus paradoxos: reflexões sobre cota racial, raça e racismo. São Paulo: Annablume, 2004. 144p. Petrônio Domingues Doutor em História/USP. Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). [email protected]...
- Termos Históricos: Ações Afirmativas
Rosa ParksO termo ação afirmativa surigu nos Estados Unidos, na década de 1960, nos movimentos pela eliminação das leis que discriminavam a população negra. Uma dessas leis, por exemplo, obrigava os negros a ceder o lugar aos brancos no transporte...
- Abolição, Sim. Igualdade, Ainda Não
Quase um século e meio após a abolição da escravatura, os negros ainda não alcançaram igualdade de oportunidades e sofrem com o racismo institucionalizado, que vai aos poucos sendo superado.Ricardo AmpudiaEm uma assinatura, fomos de um passado vergonhoso...
- Caminhos Da Consciência Negra.
Vera Regina Rodrigues da Silva*Artigo publicado no Jornal O Povo em 20/11/2015 O Brasil é um país que ficou internacionalmente conhecido pela sua diversidade etnicorracial. No entanto, essa diversidade também veio acompanhada de profundas desigualdades...