História do Brasil e do Mundo

Dois dias após pressão de Lula, STF publica decisão de piso

Professores aguardavam que decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em abril, fosse publicada

iG São Paulo | 24/08/2011 17:47

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras alegavam que estavam aguardando a publicação para se adequar à legislação.

Na segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, no Instituto Cidadania, e questionou porque alguns governos não estavam cumprindo a decisão. Segundo relatos do ministro, ele teria dito que recebe reclamações de sindicalistas de todo o País a respeito.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional e a questão foi parar no STF que decidiu a favor do piso.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ?a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei?.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais: o conhecido salário base. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

*com informações Agência Brasil

- Situação Dos Professores No Brasil.
Foi notícia, muitos estados não cumprem a legislação quanto à carga horária e o salário dos professores.Folha.com"Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação,...

- Trabalhadores/as Em Educação Decidem Paralisar Atividades Dia 8 De Junho
A deliberação foi tirada terça-feira (31/05), por cerca de 5 mil trabalhadores/as em educação, durante Assembleia Estadual da categoria, realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no pátio da...

- Piso É Piso. E Agora Minas Gerais?
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa quarta-feira (06/04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.167, que questionava a Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Pela decisão do Supremo, o Piso...

- Stf Decide Que Piso Do Professor Se Refere A Salário Base
Supremo julgou improcedente pedido de Estados para considerar gratificações e R$ 1.187 passa a ser o mínimo Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje a favor do piso nacional para professores como valor mínimo a ser recebido por...

- Decisão Do Stf Sobre Piso De Professor Deve Sair Até Semana Que Vem
Uma imagem que acredito representar a indignação dos Professores A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar até a quinta-feira da próxima semana...

História do Brasil e do Mundo