História do Brasil e do Mundo

118 - AS JUSTIÇAS DURANTE O SÉCULO XIX

Com a Proclamação da Independência Brasileira, a nova ordem estabeleceu-se no Brasil, sendo reorganizada a Justiça através de leis que foram sendo votadas pelo Parlamento. No ano de 1828 foi criado o Supremo Tribunal onde sua sede situava-se no Rio de Janeiro, Capital do Império, instalado em janeiro de 1829. Ainda em 1828 foi criado o supremo Tribunal, as Relações, compostas de 04 Desembargadores, com sedes no Rio de Janeiro, na Bahia, Pernambuco e Maranhão. Pela mesma lei foram criados os Juizados de Primeira Instância.

No ano de 1828 foi criado o Supremo Tribunal

Com a Promulgação do código de Processo Criminal, a Organização Judiciária, além dos tribunais acima citados, ficando estruturada da seguinte maneira: Juízes de Direito ? nomeados pelo Imperador, diplomados em direito, maiores de 25 anos e com prática forense pelo menos de um ano, com sede nas comarcas; as quais eram criadas pelas Assembleias Provinciais.

Em Santa Catarina foram criadas 02 comarcas em 1833, a comarca do Norte, com os termos das Vilas de Lages, São Francisco, Porto Belo, São Miguel, com sede nesta última; a do Sul, com os termos das Vilas de Laguna, São José e Capital, com sede em desterro capital de santa Catarina. Para a comarca do Norte foi nomeado como Juiz de Direito o Dr. Antônio Joaquim de Siqueira, que até então estava no cargo de Juiz de Fora da cidade de Desterro; e para o Sul, o Dr. Manoel Paranhos da Silva Veloso, o qual desde julho de 1832 exercia o cargo de Ouvidor da Comarca de santa Catarina.

Prédio do antigo Supremo Tribunal no Rio de Janeiro

No ano de 1841, por força da Reforma Judiciária, os Juízes Municipais passaram a ser Togados. Apenas em 1849, ocorreu a primeira alteração, passando a Comarca do Norte a chamar-se Primeira Comarca, com Sede em Desterro Capital, compreendendo os Termos das cidades do desterro, São Francisco, vilas de São Miguel e Vila de Porto Belo. A Segunda, anteriormente do Sul, com Sede na Vila de São José, compreendendo o seu Termo e os da Vila de Lages e cidade de Laguna.

Supremo Tribunal - RJ

Os Termos das Vilas e cidades como anteriormente, eram atendidos pelos Juízes Municipais.

A Província de Santa Catarina contava no ano de 1849 com um total de 80.133 habitantes, e destes 14.250 eram escravos. Outras modificações ocorreram na Segunda Metade do Século XIX.

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