PLANO REAL GARANTE PRIVATIZAÇÃO E REELEIÇÃO

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FHC e ministros, em reunião do Conselho Nacional de ACM e FHC em evento da campanha presidencial de 1994, na Bahia

Amparado por uma aliança com partidos do centro e da direita, Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda de Itamar Franco (1992-1994), lançou-se candidato à Presidência da República pelo PSDB, em 1994.

A coligação trouxe o apoio do PFL, do baiano Antonio Carlos Magalhães, e do PTB. Na formação da chapa, FHC e o presidente Itamar Franco conversaram também com o PMDB, o PP e o PPR (antigo PDS), mas não fecharam acordo. O espectro político que o doutor em sociologia pela universidade Sorbone, de Paris, conseguiu reunir para disputar a eleição foi alvo de diversas críticas. Questionava-se a viabilidade de um governo com tantos apoios dos setores mais conservadores. A aliança, no entanto, contava com os benefícios políticos resultantes do Plano Real e da moeda criada em junho de 1994.

Nome:
Fernando Henrique Cardoso
Natural de:
Rio de Janeiro
Gestão:
1º.jan.1995 a 1º.jan.2003

Nasceu no Rio de Janeiro e mudou-se para São Paulo aos 8 anos. Formou-se em Ciências Sociais na USP (Universidade de São Paulo) e fez pós-graduação na Sorbone (França). Tem 24 livros publicados. Exilado durante a primeira fase do golpe militar, retornou ao Brasil em 1968. Foi senador em 1983, no lugar de Franco Montoro (PMDB) e em 1986. Participou da fundação do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). E assumiu o ministério das Relações Exteriores e da Fazenda durante o governo de Itamar Franco.

A lógica do plano era criar uma unidade real de valor (URV) para todos os produtos, desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real. Estabeleceu-se que cada URV correspondia a US$ 1 e deixou-se que o Cruzeiro Real se desvalorizasse em relação ao dólar e à URV. Com data determinada para acabar, a URV passou a virar referência de cálculo para preços e contratos firmados desde sua criação. Paulatinamente, o Cruzeiro Real deixava de ser referência, e foi perdendo o caráter de moeda.

Em junho de 1994, extinguiu-se o Cruzeiro Real, a URV e passou a vigorar a nova moeda brasileira, denominada Real, também na relação de um para um com a URV. Havia uma tabela de conversão da antiga moeda para a URV, agora ajustada para o Real. O plano valorizou a moeda brasileira em relação ao dólar e aumentou do poder de compra da população, principalmente de supérfluos. Com uma referência de valor, a economia também se desvencilhava do fantasma da inflação.

No mês seguinte, as pesquisas de opinião já registravam crescimento da candidatura de Fernando Henrique Cardoso contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva, considerado "candidato natural" com chances de vitória, após o impeachment de Fernando Collor de Mello, que o havia derrotado em 1989. Em agosto, impulsionado pelo impacto do Plano Real na população, FHC ultrapassou Lula e manteve sua curva ascendente até vencer o adversário, em outubro.

Os demais candidatos com alguma história na política brasileira _Enéas Carneiro (PRONA), Orestes Quércia (PMDB), Leonel Brizola (PDT) e Esperidião Amin (PPR), pela ordem de votação obtida_ somaram juntos 17,69% dos votos, segundo o TSE.

Com a inflação em baixa e a estabilidade da moeda garantidas, FHC iniciou seu governo contando com uma ampla base de apoio no Congresso Nacional para realizar as reformas. Além dos partidos que o ajudaram nas eleições, compunham a base governista o PMDB, o PP, o PPR e o PL.

Com essa sustentação, o governo deu sequência ao processo de privatização, com o argumento de que era preciso enxugar o Estado para otimizar sua gerência e de que a concorrência faria as empresas nacionais se modernizarem, ampliando sua competitividade.

As verbas da venda de grandes estatais, como o sistema nacional de telecomunicações (Telebrás), companhias geradoras de energia elétrica, a Companhia Vale do Rio Doce, foram para o FND (Fundo Nacional de Desestatização), gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O processo fazia parte do receituário neoliberal defendido pelo chamado "Consenso de Washington", que previa também desregulamentação e abertura das economias em um cenário de globalização. As idéias neoliberais tornaram-se dominantes nos anos 90, principalmente em países em desenvolvimento e da América Latina.

Mas a gestão de FHC não trouxe apenas boas notícias na área econômica. Foi marcada também pela aparição de fitas com gravações clandestinas de conversas sobre suposto esquema de favorecimento, que teria sido montado para a privatização do sistema Telebrás.

O episódio provocou a demissão de integrantes do governo, entre eles, Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, André Lara Resende, presidente do BNDES, Pio Borges, vice-presidente e diretor da área de desestatização do BNDES, e José Roberto Mendonça de Barros, secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e irmão Luiz Carlos.

Após inquérito civil, o Ministério Público Federal abriu investigação. Mendonça de Barros chegou a dar explicações ao Senado, quando defendeu o processo de privatização e disse que as investigações deveriam ser feitas para apurar os responsáveis pelos grampos telefônicos ilegais.

Em 17 de abril de 1996, integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) obstruíram a rodovia PA-150, na altura da cidade de Eldorado do Carajás (PA), 754 km a sudoeste de Belém. Em uma operação da Polícia Militar, 19 sem-terra foram mortos. O governador Almir Gabriel (PSDB) responsabilizou o comandante da operação, o coronel Mário Colares Pantoja, e negou ter dado autorização para a PM usar a força. O "massacre de Carajás", como ficou conhecido, repercutiu mal na opinião pública com reflexos na imprensa internacional, e aumentou os conflitos entre MST e governo federal.

Pouco mais de um ano depois, em maio de 1997, reportagem da Folha de S.Pauloinformou que aliados de FHC teriam supostamente comprado, por R$ 200 mil, votos favoráveis à emenda da reeleição. Em meio às críticas de que a medida seria um "golpe branco", o presidente conseguiu aprovar no Congresso a emenda. Pelo texto, ficou permitido ao ocupante de um cargo executivo concorrer à própria sucessão por apenas um mandato subseqüente.

A morte de dois importantes políticos no início de 1998, que atuavam para manter a base de sustentação do governo, abalam as articulações dos partidos que apóiam a gestão de FHC. Em 19 de abril de 1998, morreu de infeccção pulmonar Sérgio Motta, amigo do presidente e ministro das Comunicações. Motta foi um dos comandantes do processo de privatização e responsável pela defesa do governo, quando os ataques ficavam mais pesados _por esse motivo, ganhou apelido de "Serjão".

Dois dias depois, o deputado federal Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), líder do governo na Câmara, morreu aos 43 anos de infarto. O filho de ACM era tido como um dos possíveis sucessores de FHC. O governo caminhava para a reeleição psicologicamente enfraquecido.