O PRIMEIRO IMPEACHMENT

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Manifestação de estudantes pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello

Em 1989, depois de 29 anos da eleição direta que levou Jânio Quadros à Presidência da República, o alagoano Fernando Collor de Mello (lançado pelo pequeno PRN) foi eleito por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do papel do Estado (Collor) e outro de forte presença do Estado na economia (Lula).

De fato, nas eleições que trouxeram o maior número de candidatos a presidente da história brasileira, além dos nanicos, os demais concorrentes tinham contornos ideológicos. De um lado, estavam candidatos de orientação esquerdista, de partidos formados a partir do MDB: Mário Covas (PSDB, fundado em 1988), Lula (PT), Ulysses Guimarães (PMDB), Roberto Freire (PCB) e Leonel Brizola (PDT). De outro, apresentavam-se candidatos de direita, de legendas saídas da antiga Arena: Paulo Maluf (PDS), Aureliano Chaves (PFL) e Guilherme Afif Domingos (PL). O empresário e apresentador Silvio Santos, a 15 dias do primeiro turno, também tentou entrar na disputa, pelo nanico PMB, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral.

Nome:
Fernando Affonso Collor de Mello
Natural de:
Rio de Janeiro
Gestão:
15.mar.1990 a 02.out.1992

Primeiro presidente civil eleito por voto direto desde 1960 no Brasil. Carioca, fez carreira política em Alagoas. Elegeu-se deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social), em 1982. Pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), foi eleito governador de Alagoas em 1986. Renunciou à Presidência da República em 2 de outubro de 1992 em meio a denúncias de esquemas de corrupção.

A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos candidatos e pelas críticas ao governo de José Sarney. Collor se autodenominou "caçador de marajás", que combateria a inflação e a corrupção, e "defensor dos descamisados". Lula, por sua vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos trabalhadores, notadamente por sua história no movimento sindical.

Ao final do segundo turno, três episódios negativos ao petista foram decisivos para o desfecho das eleições. O programa na TV de Collor trouxe Mirian Cordeiro dizendo que Lula, seu ex-marido, batia nela. Aliado a um discurso de que Lula traria insegurança por ter origem de esquerda, o empresariado mostrou-se refratário ao candidato do PT: o então presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, afirmou que se Lula vencesse 100 mil empresários deixariam o país. E, por fim, a edição feita pela Rede Globo do último debate da campanha favoreceu Collor.

Nos primeiros 15 dias de mandato, Collor lançou um pacote econômico, que levou seu nome bloqueou o dinheiro depositado nos bancos (poupança e contas correntes) de pessoas físicas e jurídicas (confisco). Entre as primeiras medidas para a economia havia uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e pré-fixação dos salários.

Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o plano trouxe a maior recessão da história brasileira, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o "jeito Collor de governar".

Era comum assistir a exibições de Collor fazendo cooper, praticando esportes, dirigindo jato supersônico, subindo a rampa do Palácio do Planalto, comportamentos que exaltavam suposta jovialidade, arrojo, combatividade e modernidade. Todos expressos em sua notória frase "Tenho aquilo roxo".

Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato.

Em maio de 1992, Pedro Collor concedeu entrevista na qual acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

O chamado esquema PC teria como beneficiários integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana Accioly, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à CPI confirmando as acusações e dando detalhes do esquema.

Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas "fantasmas" para realizar operações de transferência de dinheiro _arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos_ para as contas de Ana Accioly. Além disso, gastos da residência oficial de Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de PC Farias.

Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da CPI constatou também que as contas de Collor e PC não foram incluídas no confisco de 1990. Foi pedido o impeachment do presidente.

Em agosto, durante os trabalhos da CPI, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram como protagonista a juventude, que pintava no rosto "Fora Collor", com um ele verde e o outro amarelo, e "Impeachment Já" _foi o movimento dos "caras-pintadas".

Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.

Collor renunciou ao cargo, mas com o processo já aberto, teve seus direitos políticos cassados por oito anos, até 2000.