História do Brasil e do Mundo
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- O Fim Do Tráfico De Escravos
A partir da segunda metade do século XIX, cresceu no Brasil a luta para por fim a escravidão no país. Na campanha abolicionista advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento contra a escravidão no Brasil. Um dos...
- Lei Do Ventre Livre, Sexagenário E Lei Áurea
A primeira lei, a do Ventre Livre, sancionada pelo visconde do Rio Branco, em setembro de 1871, rezava que: "Art. 1º Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados livre. Parágrafo 1º Os...
- Questão Da Espcex Com Gabarito Comentado.
Fala rapaziada! Vou comentar uma questão da EsPCEx sobre os motivos que levaram a Proclamação da República. Questãozinha típica da EsPCEx, bem desenvolvida e trabalhosa, mas como nesta vida nada é impossível, não é uma questão da DECEx que...
- Princesa Isabel: A Primeira Mulher Senadora Do Brasil
Curiosidades históricas NASCIMENTOA Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon Bragança e Orléans nasceu no palácio de São Cristovão, Rio de Janeiro, no dia 29 de julho de 1846, fruto do casamento do...
História do Brasil e do Mundo
Lei do Ventre Livre (1871)
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.
Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.
Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.
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