Direitos do Homem
Principais pontos da declaração do Direito do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.
Todos os homens nascem iguais e livres e assim permanecem quanto a seus direitos.
O objetivo das associações políticas é a preservação dos direitos naturais e inalienáveis do homem.
Esses direitos são:
- a Liberdade
- a Propriedade
- a Segurança
- a Resistência à opressão
A liberdade civil e política consiste no poder de fazer o que se quer, desde que não prejudique os outros.
A lei só deve proibir as ações prejudiciais à sociedade, e ninguém deve ser acusado, preso ou detido, a não ser em casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.
Ninguém deve ser punido a não ser de acordo com a lei promulgada antes da ofensa.
Um homem é considerado inocente até ser condenado.
Ninguém deve ser perseguido por suas opiniões em qualquer campo, desde que sua expressão não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.
Cada cidadão pode falar, escrever e publicar livremente seus pensamentos e opiniões, desde que se responsabilize pelo abuso dessa liberdade, nos casos determinados pela lei.
Reprodução da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa)
Nelson Piletti, Claudino Piletti, Thiago Tremonte. História e vida integrada.
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