Comissão da verdade: Governo enrola, entidades civis pressionam

Entidades de direitos humanos reivindicam alterações no projeto da Comissão da Verdade e pedem cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê punição aos torturadores da ditadura militar.

Por Tatiana Merlino

Demanda antiga de ex-presos, torturados e familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985), a instalação da Comissão Nacional da Verdade caminha a passos lentos.

Ponto de divergências dentro do governo Lula, em 20 de maio de 2010 o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 7.376, que ?cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República?. O projeto será composto por sete pessoas designadas pelo presidente da República e terá dois anos para averiguar as violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988, ?a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional?. O PL está na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado.

A proposta sofre pressões de militares da reserva, que querem incluir no texto a investigação de supostos crimes cometidos por militantes da luta armada contra a ditadura. Porém, em ato ocorrido em 11 de agosto em apoio ao PL que cria a Comissão da Verdade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário disse que o projeto não sofre mais resistência dos militares e que sua votação ainda não ocorreu por conta da ?morosidade? do Congresso. Segundo ela, apesar de a pauta parlamentar estar travada com outros temas, o tema deve ser votado ainda este ano.

Com tantos anos de atraso, a instalação da Comissão seria motivo de comemoração entre ex-presos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos, que há décadas lutam pelo direito à memória, verdade e justiça. Porém, embora uma comissão para esclarecer os crimes da ditadura seja bem-vinda, há, com diferentes intensidades, um clima de decepção entre setores da sociedade civil em relação ao texto do projeto. ?Ele é bom, mas deixa algumas lacunas, que poderiam ser aperfeiçoadas para garantir mais independência e imparcialidade para a comissão?, acredita Marlon Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).

Weichert critica a ausência de um processo de participação democrática da sociedade civil na definição dos membros da comissão: ?o projeto deixa essa escolha a inteiro critério da Presidência da República. Com base na experiência de outros países que já tiveram comissões de verdade, sabemos que um dos elementos essenciais é a legitimidade social dos membros que as compõem?, explica.

A ausência de diálogo com a sociedade civil durante a elaboração do projeto também é alvo de críticas. Segundo Beatriz Affonso, diretora para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), as organizações que trabalham com o tema da dívida histórica da ditadura tentaram dialogar com o grupo que elaborou o projeto de lei. ?O Cejil e o Grupo Tortura Nunca Mais oficializaram um pedido de reunião com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que era o representante da sociedade civil, e ele não a concedeu. Não houve diálogo para que esses responsáveis por elaborar o projeto conhecessem quais eram as necessidades e expectativas dos ex-presos?, lamenta.

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