Capitanias Hereditárias (1534 – 1759)
História do Brasil e do Mundo

Capitanias Hereditárias (1534 – 1759)



ARTIGO



     O princípio jurídico do uti-possidetis, que concedia o direito à terra ao Estado ou indivíduo que a ocupasse, foi utilizado como justificativa para outros reinos, principalmente a França, para fazerem incursões ao Brasil com intuito de explorar o pau-brasil e firmar colonização. Os protestos do rei português D. João III ao rei da França, Francisco I, não tiveram êxito. Os franceses não concordavam e, logicamente,  não respeitavam o Tratado de Tordesilhas.
     As ameaças francesas ao território da colônia e a entrada em declínio do comércio português no oriente - gerada pela forte concorrência com os flamengos, genoveses e venezianos - levou o rei D. João III a optar pela colonização. No entanto, viabilizar a colônia economicamente era um desafio para a Coroa. A solução encontrada foi a inserção da produção agro manufatureira do açúcar na América Portuguesa. O sucesso com as experiências nos arquipélagos dos Açores e Madeira e o apoio do capital flamengo no transporte e refino do produto – muito lucrativo no período – motivaram a escolha.
Para isso, a Coroa financiou uma expedição liderada por Martim Afonso de Sousa (1530 – 1533) para explorar e patrulhar a costa, bem como combater os franceses e iniciar o povoamento da terra. Desta expedição teve origem a primeira vila brasileira: São Vicente. O gado e a cana-de-açúcar foram inseridos no Brasil e Martim Afonso de Sousa criou, no ano de 1532, o primeiro engenho da América Portuguesa: São Jorge dos Erasmos.
     É provável que Martim Afonso de Sousa ainda estivesse no Brasil quando D. João III decidiu pela criação do sistema de capitanias hereditárias. Consistia na divisão do território desde o litoral até a linha de Tordesilhas em 15 faixas paralelas ao Equador. Portugal não detinha recursos para financiar o povoamento e, por esse motivo, passou a terceiros – comerciantes e a pequena fidalguia lusa – o ônus da colonização.
     Os chamados capitães-donatários recebiam a posse da terra – não a propriedade – de forma hereditária. As faixas foram doadas, por meio de uma carta de doação,  pelo rei aos donatários que receberam o título de posse sob as ressalvas que as capitanias eram indivisíveis e inalienáveis. Somente o rei tinha o direito de modificar ou extinguir os lotes. O foral definia os direitos e deveres dos capitães que, entre outras coisas, tinham por direito:
  • o monopólio da justiça;
  • autorização para doar sesmarias;
  •  fundar vilas;
  •  escravizar índios;
  • cobrar impostos.

Os principais deveres dos donatários eram:
  • colonizar e defender a terra com seus próprios recursos;
  • manter a fé cristã;
  • enviar os impostos à Coroa.

Ao rei D. João III estavam garantidos os seguintes direitos:
  • um quinto dos lucros sobre metais e pedras preciosas que fossem encontradas;
  • o monopólio da extração do pau-brasil e das drogas do sertão
  • dez por cento dos lucros sobre todos os produtos da terra e cunhar moedas para circularem no Brasil.
A sesmaria era uma extensão de terra que o donatário doava a quem se dispusesse a cultivá-la. Ao contrário da capitania, da qual o donatário não tinha a propriedade (mas apenas o uso), a sesmaria era propriedade do sesmeiro, após cinco anos de real utilização. A atribuição de doar sesmarias deu origem à formação de vastos latifúndios. A sesmaria foi conceituada no Brasil como uma extensão de terra virgem, cuja propriedade era doada a um sesmeiro com a obrigação - raramente cumprida - de cultivá-las no prazo de cinco anos e de pagar tributo à Coroa.
O sistema de Capitanias Hereditárias fracassou. Os motivos do fracasso das demais capitanias são muitos, podemos citar a falta de pessoal para trabalhar nas lavouras, dificuldades de comunicação com a metrópole, as enormes extensões de terra, os elevados investimentos e os constantes ataques de indígenas. Considera-se que somente duas capitanias obtiveram sucesso, foram elas: São Vicente e, sobretudo, Pernambuco. O investimentos na agro manufatura açucareira e o sucesso na parceria com os flamengos são motivos que explicam a relativa prosperidade alcançada por ambas as capitanias.







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