História do Brasil e do Mundo
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História do Brasil e do Mundo
As Regências (1831-1840)
A Constituição de 1824 estabelecia que o herdeiro do trono era considerado menor de idade até os 18 anos e, enquanto não completasse a maioridade, o Império seria governado por uma regência constituída de três membros. Os membros da regência deveriam ser eleitos pela Assembleia-Geral, e o mais velho deles seria seu presidente.
Com a abdicação de D. Pedro I e enquanto os regentes não haviam sido eleitos, o poder foi entregue a uma regência provisória: dois senadores e um general. Por isso, de abril a junho de 1831, o poder Executivo foi exercido por uma Regência Trina Provisória.
Em junho de 1831, assumiu a Regência Trina Permanente, escolhida pela Assembleia-Geral, que governou até outubro de 1835.
Um dos problemas desse período foi o exército. Composto de pessoas pobres, que recebiam soldos miseráveis, era um foco em potencial de rebeliões. Por outro lado, muitos cargos de oficiais ainda eram ocupados por portugueses. Pensando nisso, os regentes criaram em 1831 a Guarda Nacional. Composta de brasileiros com direito a voto, ou seja, aqueles que tinham uma situação econômica mais privilegiada, sua função principal era manter a ordem nas cidades.
Em agosto de 1834, a Constituição brasileira foi modificada por um ato condicional, a Lei nº16. Com ele, os regentes ficaram proibidos de usar o poder Moderador e os governos provinciais ganharam maiores poderes. Isso foi muito importante porque, entre outras coisas, permitiu que as Assembleias Provinciais passassem a recolher impostos e a nomear e demitir os funcionários públicos. Na prática, esse ato ampliou o poder dos governos regionais, causando brigas e disputas políticas no interior das províncias.
Outra modificação foi a substituição da Regência Trina pela Regência Una, cujo regente seria escolhido pelo voto direto dos eleitores ricos para um mandato de quatro anos.
O primeiro regente uno foi o padre paulista Diogo Antônio Feijó, que ganhou as eleições realizadas em abril de 1835, tendo como seu principal adversário o fazendeiro pernambucano Holanda Cavalcanti. Feijó governou até 19 de setembro de 1837, quando, pressionado pela Assembleia-Geral, renunciou. Ele foi acusado de não ter agido com suficiente energia na Revolução Farroupilha, que veremos adiante.
Na eleição para regente uno, em abril de 1838, o vitorioso foi Araújo Lima, que já era regente interino. Inconformado com a vitória do conservador Araújo Lima, o grupo que lhe fazia oposição - os liberais - articulou-se para conseguir a aprovação de uma lei que antecipava a maioridade de Pedro de Alcântara, que tinha 14 anos. Rejeitado o projeto, em 23 de julho de 1840 um grupo de parlamentares dirigiu-se ao palácio imperial e perguntou ao herdeiro imperial quando ele desejava assumir o poder. Sua resposta foi "Quero já". O episódio, conhecido como "golpe da maioridade, marcou o fim da fase regencial.
No ano seguinte, Pedro de Alcântara foi coroado com o título de Dom Pedro II.
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