História do Brasil e do Mundo

As Constituições da História do Brasil

Independência do Brasil: 1824 a 1891.

Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservador francês Benjamin Constant. Previa o poder moderador atribuindo ao Imperador o posto de chefe supremo do Estado brasileiro.

Principais características desta constituição:

1. O governo era uma monarquia unitária e hereditária;

2. A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;

3. O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;

4. Define quem é considerado cidadão brasileiro;

5. As eleições eram censitárias, abertas e indiretas;

6. Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);

7. Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

Proclamação da República: 1891 a 1934.

Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da França. Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal.

Os principais pontos da Constituição foram :

1. Abolição das instituições monárquicas;

2. Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;

3. Sistema de governo presidencialista;

4. As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto);

5. Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;

6. Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;

7. Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;

8. As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;

9. A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

Democrática da Era Vargas: 1934 a 1937.

Após a Revolução de 1930 e a entrega do poder a Getúlio Vargas, uma nova constituição foi criada. Ela foi considerada progressista e mais democrática. Foi na verdade uma evolução da anterior.

Os principais pontos da Constituição foram:

1. Instituiu o voto secreto e estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;

2. Propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;

3. Previu a criação da Justiça do Trabalho;

4. Previu a criação da Justiça Eleitoral;

5. Nacionalizou as riquezas do subsolo, bancos e empresas de seguros;

6. Cria a Justiça do Trabalho;

7. Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;

Ditatorial da Era Vargas: 1937 a 1945.

Criada após o novo golpe de estado de Vargas justificado sob a possível ameaça das forças comunistas, lideradas por Luis Carlos Prestes e confirmadas pelo falso Plano Cohen. Esta constituição terminou com o período democrático, instalando uma nova ditadura no Brasil, o Estado Novo.

1. De suas principais medidas, pode-se destacar que a Constituição de 1937:

2. Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;

3. Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos;

4. Acaba com o liberalismo;

5. Admite a pena de morte;

6. Retira do trabalhador o direito de greve;

7. Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime;

8. Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu.

Era Democrática e Populista: 1945 a 1964.

Após a queda de Getúlio o país retornou à ordem democrática. E foi durante o governo do presidente, eleito, Eurico Gaspar Dutra é que se restabeleceu a democracia. Esta constituição é bem semelhante a de 1934.

Principais Características:

1. Foram dispositivos básicos regulados pela carta:

2. A igualdade de todos perante a lei;

3. A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

4. A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

5. A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;

6. A liberdade de associação para fins lícitos;

7. A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

8. A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

9. Extinção da pena de morte;

10. Separação dos três poderes.

Ditadura Militar: 1964 a 1988.

Após o golpe militar de 1964 várias medidas foram tomadas transformando a situação política brasileira, foram os Atos Institucionais. A constituição de 1967 institucionaliza o processo ditatorial inserindo os Atos Adicionais já aprovados.

1. De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1967:

2. Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão;

3. Confere somente ao Executivo o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento;

4. Estabelece eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos;

5. Tendência à centralização, embora pregue o federalismo;

6. Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional;

7. Restringe ao trabalhador o direito de greve;

8. Ampliação da justiça Militar;

9. Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento.

Nova República: 1988 a 2009.

Foi criada em um contexto de redemocratização do país após mais de vinte anos de ditadura militar. A eleição de Tancredo Neves marcou o fortalecimento do processo democrático e a constituição de 1988 selou a transição.

Principais características:

1. O racismo se torna crime inafiançável;

2. Ficou criada a demarcação de terras indígenas;

3. Restabeleceu as eleições diretas e o voto universal;

4. Voto para analfabetos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

5. A terra passa a ter função social. (base para a Reforma Agrária);

6. Redução da jornada de trabalho, seguro desemprego, extensão de direitos trabalhistas

a trabalhadores domésticos.

7. Brasil como uma República Federativa e Presidencialista.

8. Três poderes independentes e complementares.

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