Administração e exploração no Brasil do ouro
Os problemas econômicos e financeiros que envolviam Portugal e, consequentemente, a colônia, levaram o governo metropolitano a pensar numa forma mais racional de controlar a exploração mineral. O Brasil passava a ser alvo de maiores atenções da Coroa. Todas as atividades eram sujeitas a vigilância e fiscalização rigorosas. Sobre o ouro encontrado, aplicavam-se altas taxas entre a metrópole e a colônia.
Pela legislação, toda jazida encontrada pertencia ao rei. A descoberta deveria ser imediatamente comunicada à Intendência das Minas. que demarcava o terreno. O ‘descobridor recebia as duas primeiras datas, lotes que continham minério. Os que possuíam mais escravos para o trabalho na mineração recebiam as maiores datas.
Para a exploração do ouro, não havia necessidade de muita aparelhagem ou técnicas sofisticadas. O ouro no Brasil era de aluvião, isto é, encontrava-se nas margens dos rios, podendo ser retirado com técnicas rudimentares. Se a compararmos com um engenho de açúcar, poderemos verificar que a mineração era uma atividade que exigia menor capital.
O trabalho empregado na mineração, como na economia açucareira, também era o escravo, mas havia algumas diferenças. O escravo muitas vezes tinha uma certa participação na produção. Havia, portanto, algumas chances de mobilidade na sociedade mineradora, o que não acontecia na sociedade açucareira.
Havia dois tipos de exploração do ouro: as lavras e faisqueiras. As lavras eram exploradas na forma de grande empresa mineradora, com vultoso emprego de capital, muitos escravos, ferramentas e equipamentos. Pelo sistema de lavra exploravam-se minas que exigiam maiores recursos técnicos para a escavação de profundidade. As faisqueiras operavam na forma de pequena empresa, de um só dono, que explorava o ouro da superfície com o trabalho feito por homens livres ou escravos alforriados.
Os impostos sobre as minas
À medida que se descobriam mais jazidas de ouro, maior era a preocupação da Coroa em fazer leis sobre a exploração e o controle da mineração. Em 1702, aparecia o Regimento das Minas de Ouro, que criava um governo especial para a região: A Intendência das Minas, diretamente subordinada à Lisboa. A Intendência administrava, fiscalizava e dirigia a exploração das minas, aplicava a justiça em qualquer desavença e cobrava os impostos (a função mais importante). O governo das minas era exercido por um superintendente, ajudado por um guarda-mor.
Toda preocupação da Coroa era no sentido de vigiar, administrar e cobrar impostos. Não pensava em desenvolver melhores técnicas para a exploração do ouro, feita de forma bastante predatória.
O principal imposto cobrado pela Coroa era o quinto: deveria ser paga a quinta parte de todo o ouro extraído no Brasil. A forma de controle instituída para garantir a arrecadação do quinto foi a obrigatoriedade de fundir todo ouro encontrado na colônia. Casas de fundição oficiais transformavam o ouro bruto (pó ou pepita) em barras marcadas com o selo real, retendo a parte devida à Coroa.
A casa de fundição mais próxima da região das minas era em Taubaté (São Paulo). A longa distância incentivava a sonegação dos impostos. A maior parte do ouro que circulava era em forma bruta, que funcionava como moeda. Tentando evitar isso, a Coroa aumentou a fiscalização e o policiamento, criando postos fiscais nos caminhos que saíam da região mineradora: eram os registros.
Criou-se depois uma outra forma de arrecadação de imposto, chamada capitação: cada mina estava obrigada a pagar determinada quantia por escravo que usasse na extração, independente da quantidade de ouro que fosse extraído.
A Revolta de Filipe dos Santos e a derrama
As casas de fundição mostraram-se o sistema mais eficiente para a fiscalização e arrecadação de impostos, e por isso passaram a funcionar com mais intensidade depois de 1719, o que gerou violentos protestos. Um dos mais importantes dessa época foi o de Filipe dos Santos, que se rebelou contra a extorsão da Coroa. Por isso foi preso, executado e esquartejado em 1720. No mesmo ano em que ocorreu a revolta de Filipe dos Santos, o governo português transformou Minas Gerais em capitania, separando-a de São Paulo.
Estabeleceu-se mais tarde uma taxa obrigatória de 100 arrobas (1.500 quilos) de ouro por ano. Caso não se atingisse essa arrecadação, acumulava-se como dívida para ser cobrada mais tarde. A derrama era a cobrança forçada dessa dívida tributária atrasada na qual confiscava-se ouro ou outros bens até se obter o valor determinado.
| A Revolta de 1720 Os altos impostos cobrados pela Coroa portuguesa deixavam indignada a população da zona mineradora. A fiscalização era rígida, e quem fosse pego fora das minas com ouro em pó ou com barras de ouro sem o símbolo real era preso. Entretanto, muitos mineiros usavam de vários artifícios para burlar a vigilância dos funcionários do rei. Para não pagar impostos, os colonos faziam imagens ocas de santos, em cujo interior escondiam ouro. Quando os soldados encontravam as imagens durante a revista, faziam respeitosamente o sinal-da-cruz sem saber que as estatuetas escondiam ouro contrabandeado. Dessa história nasceu a expressão “santo do pau oco”. Em 1719, novas leis implantadas por ordem do rei de Portugal para evitar o contrabando desagradaram muitos habitantes das Minas Gerais. Vários militares foram substituídos por outros vindos de Portugal, nos quais o rei confiava mais. Os religiosos foram proibidos de circular pelas minas, tendo que se recolher aos seus conventos, pois o rei acreditava que alguns deles também participavam do contrabando. Pessoas que deviam impostos atrasados foram forçadas a paga-los. Essa pressão do Estado português sobre os colonos estimulou uma revolta em Vila Rica. Em 1720, cerca de 2 mil pessoas seguiram para uma Vila do Carmo (atual Mariana) e protestaram diante do conde de Assumar, governador da capitania, contra a criação das Casas de Fundição. O governador fingiu atender às reivindicações da população, mas no mês seguinte ordenou que suas tropas invadissem Vila Rica, prendessem os principais líderes do movimento e queimassem suas moradias. Foi então que Filipe dos Santos, apontado como líder do movimento foi morto por enforcamento, seu corpo esquartejado e exposto na região para servir de exemplo. Apesar dos protestos e da revolta, as Casas de Fundição entraram em funcionamento em 1725. |
Pedro, Antonio. História da civilização ocidental: ensino médio.volume único. CARDOSO, Oldimar. coleção Tudo é História.ensino fundamental.
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