A Inconfidência Mineira

Movimento ocorrido em 1789 que tentou tornar Minas Gerais, que reunia 20% da população da colônia, independente da Coroa Portuguesa. Conhecido também como Conjuração Mineira, esse movimento separatista aconteceu em decorrência da proibição, em 1785, de atividades artesanais e fabris por parte da Coroa Portuguesa e da cobrança de preços exorbitantes em consequência do aumento das taxas dos produtos da colônia, fatos ocorridos devido ao enfraquecimento da economia mineradora que aconteceu na segunda metade do século XVIII em Minas Gerais.

A diminuição das reservas de ouro, o contrabando e a dependência econômica de Portugal, que passava por uma crise econômica na época, também contribuíram de forma decisiva para essas medidas. Todos os que encontrassem ouro deveriam pagar o quinto, ou seja, 20% de todo o ouro encontrado era entregue à Coroa Portuguesa. Somando-se a tudo isto, Dom Luis da Cunha Meneses, conhecido pela sua arbitrariedade e crueldade fora nomeado governador da capitania de Minas Gerais. A ?Derrama?, cobrança de taxa feita quando os colonos não atingiam a quantidade de 100 arrobas de ouro (1500 quilogramas) foi o estopim da revolta. Este tributo, que era muitas vezes obtido através de extrema violência pelas autoridades portuguesas no Brasil, foi instituído por Portugal em 1763, pois, com a diminuição da produção aurífera, passou a ser cada vez mais difícil de ser pago.

Essas imposições da Metrópole afetaram diretamente a classe mais rica mineira, formada principalmente por intelectuais, proprietários rurais, militares e clérigos, que resolveu lutar contra os abusos portugueses. Liderada pelos coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, pelo cônego Luís Vieira da Silva, pelos poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga (ver foto), pelos padres José da Silva e Oliveira Rolim e Carlos Corrêa de Toledo, pelo minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e pelo alferes Joaquim José da Silva Xavier (conhecido como Tiradentes), a Inconfidência Mineira foi fortemente influenciada pelas idéias iluministas francesas de Rousseau, Montesquieu e Locke trazidas por alguns inconfidentes que haviam estado recentemente na Europa e pela recente conquista que tornara os Estados Unidos independente e pretendia conquistar a independência de Minas Gerais e torná-la uma República.

O clima de insatisfação popular contra a imposição da ?Derrama? contribuiu amplamente para os planos dos inconfidentes. Estes começaram a se reunir na casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga para discutir as leis da nova república e seus planos econômicos. Foi durante estas reuniões que a bandeira símbolo da inconfidência foi desenhada. Entre os planos traçados para a nova república estava à instalação de um regime republicano unitário, redação de uma nova constituição, fixação da capital da república em São João Del Rei, criação da casa da moeda, exploração dos depósitos de minério de ferro, criação de uma universidade em Vila Rica (Ouro Preto) (foto atual), separação entre Igreja e Estado, instalação de um parlamento em cada cidade subordinado a um parlamento central, perdão dos devedores da Fazenda Real, entre outros.

A revolta, que acreditava-se que receberia o apoio popular pelo seu caráter de protesto contra os abusos com a população e que aconteceria no dia da imposição da ?Derrama? pelo governador visconde de Barbacena e no mesmo ano da Revolução Francesa, foi denunciada por Joaquim Silvério dos Reis, um dos inconfidentes, em 15 de Março de 1789, que pretendia com isso obter o perdão de suas dívidas com a Coroa Portuguesa. Malheiro do Lago, Basílio de Brito, Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antonio de Oliveira Lopes, Domingos Vidal de Barbosa Laje, Inácio Correia Pamplona e Domingos de Abreu Vieira também seguiram Silvério dos Reis e denunciaram o movimento. Tiradentes (ver foto), filho de um pequeno proprietário, portanto um dos poucos inconfidentes pertencentes a uma classe social intermediária, único a assumir participação no crime de ?lesa-majestade? e liderança no movimento, nascido no dia 16 de Agosto de 1746, foi enforcado publicamente no Largo da Lampadosa, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792 e sua cabeça exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto). O seu corpo foi esquartejado. O tronco possivelmente foi enterrado como indigente e suas pernas e braços, assim como a cabeça, salgados e colocados em sacos para serem expostos em locais públicos.

Na primeira noite em que a sua cabeça foi exposta em Vila Rica, ela foi furtada e o seu paradeiro é desconhecido até os dias atuais. Os outros que também haviam sido condenados a forca, seguida de decapitação e esquartejamento conseguiram livrar-se desta condenação através de uma carta de clemência da rainha. Os demais inconfidentes, que negaram participação no movimento, foram enviados como degredados para colônias portuguesas na África. Alguns por toda a vida, outros por 10 ou 8 anos. Os cinco réus eclesiásticos foram enviados a Lisboa. No total somaram-se 24 condenados em 1792, mas muitas dezenas haviam sido indiciadas e outras chegaram até mesmo a ser presas, porém, apenas alguns são conhecidos até hoje como inconfidentes, pois havia muitos interessados apenas nas vantagens econômicas e fiscais que poderiam obter, mas que não participavam ativamente do movimento.

Apesar do caráter de libertação popular da Inconfidência Mineira, seus idealizadores, a exceção de poucos, como Tiradentes, não pretendiam abolir a escravidão, pois muitos deles usavam esse tipo de mão-de-obra e detinham a posse de muitos escravos. Também não tinham planos de estender a independência mineira a todo o país, que não era uma unidade coesa com objetivos comuns. A libertação do domínio da colônia, desta maneira, seria limitada a apenas parte da população e dentro do Estado de Minas Gerais. A Inconfidência Mineira é reconhecida até hoje como símbolo da tentativa de liberdade contra os abusos de Portugal, Tiradentes tornou-se mártir e herói nacional e a bandeira de Minas Gerais adotada até os dias atuais é a mesma da Inconfidência, com a expressão em latim retirada de um poema de Virgilio ?Libertas Quae Sera Tamen? (Liberdade ainda que tardia). Os documentos que contêm as sentenças dos réus estão sob a proteção do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto.

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