História do Brasil e do Mundo
092 ? A VIDA CATARINENSE APÓS O IMPÉRIO
Nas Províncias onde a população era mais numerosa, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, os Conselhos Gerais se compunham de 21 membros, nas demais Províncias como Santa Catarina, compunha-se por 13 membros apenas.
Os conselheiros eram eleitos da mesma forma e ao mesmo tempo, com os Deputados à Assembleia Geral. De acordo com a Constituição de 1824 tinham a função de propor, discutir e deliberar a respeito dos negócios mais importantes de suas Províncias. Desse modo formavam Projetos Lei peculiares as necessidades de suas Províncias.
Se a matéria fosse julgada pelo Imperador como urgente, vista como de imediata providência, caso a Assembleia não estivesse no momento reunida, poderia mandar executá-la, sendo que os demais projetos aguardariam o exame da Assembleia.
As Províncias passavam a ser administradas por um Delegado do Governo, o Presidente da Província, o qual era indicado pelo Ministério e nomeado pelo Imperador. As nomeações e indicações dos referidos Delegados de Governo ficavam de acordo com questões políticas, deveriam ser homens de forte influência e poder. Isto é, de acordo com o Partido do Gabinete, um verdadeiro Poder Executivo do Regime Imperialista.
- Primeiro Reinado (1822-1831)
O período que abrange os anos de 1822 a 1831 ficou conhecido como o Primeiro Reinado. Foi um momento bastante conturbado da história brasileira, marcado por crises de natureza econômica, social e política. O imperador Dom Pedro I iniciou o processo...
- Uma Constituição Para O Brasil
Independente de Portugal, o Brasil podia fazer suas próprias leis. Uma Assembléia Constituinte, formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se no Rio de Janeiro em maio de 1823. Os deputados eram bacharéis, juízes, religiosos,...
- Questão Da Essa Com Gabarito Comentado.
Fala rapaziada! Vai aí mais uma questãozinha de História do Brasil? Só que agora da EsSA. Fiquem atento, a DECEx gosta muito de cobrar as principais características da Constituição de 1824. Serve também de apoio para a galera da EsPCEx, PMERJ...
- 136 - A Intranquilidade PolÍtica Na ProvÍncia De Santa Catarina
136 - A INTRANQUILIDADE POLÍTICA NA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA Muitos imaginam...
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099 ? AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PROVINCIAL - A VIDA CATARINENSE APÓS O IMPÉRIO As Eleições realizaram-se em todo o Império Brasileiro no dia 09 de novembro do ano de 1834. Em todas as Províncias foram antecipadas por uma Missa...
História do Brasil e do Mundo
092 ? A VIDA CATARINENSE APÓS O IMPÉRIO
092 ? A VIDA CATARINENSE APÓS O IMPÉRIO
Promulgada a Constituição de 25 de Março de 1824, Outorgada por D. Pedro I, Menos de 02 anos após a Declaração da Independência do Brasil. Por força de seus dispositivos as Províncias se viram obrigadas a reunirem seus Conselhos Gerais a fim de indicarem à Assembleia Geral as necessidades gerais de cada região, com o intuito de os legisladores poderem acudir as necessidades do País. Desse modo procederam os elementos sociais ligados diretamente às diferentes Regiões políticas do Brasil.
Os Deputados à Assembleia Geral não legislavam, apenas criavam Projetos após propô-los, discuti-los, assim encaminhando-os. Por intermédio dos Presidentes de Província, encaminhavam ao Poder Executivo da Nação, o qual era o Gabinete Ministerial o qual os enviava, após analisá-los, à assembleia Geral para que pudessem ser revistos e saírem como Projetos destes.
O Poder executivo era criado pelo Legislativo e por D. Pedro I. O Poder Moderador exercido pelo Monarca escolhia o Chefe do Gabinete ou do Ministério, de encontro com as bases parlamentares que este pudesse contar, cabendo a este compor o Ministério, indo ao encontro das conveniências políticas da situação predominante no Parlamento.
- Primeiro Reinado (1822-1831)
O período que abrange os anos de 1822 a 1831 ficou conhecido como o Primeiro Reinado. Foi um momento bastante conturbado da história brasileira, marcado por crises de natureza econômica, social e política. O imperador Dom Pedro I iniciou o processo...
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Independente de Portugal, o Brasil podia fazer suas próprias leis. Uma Assembléia Constituinte, formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se no Rio de Janeiro em maio de 1823. Os deputados eram bacharéis, juízes, religiosos,...
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Fala rapaziada! Vai aí mais uma questãozinha de História do Brasil? Só que agora da EsSA. Fiquem atento, a DECEx gosta muito de cobrar as principais características da Constituição de 1824. Serve também de apoio para a galera da EsPCEx, PMERJ...
- 136 - A Intranquilidade PolÍtica Na ProvÍncia De Santa Catarina
136 - A INTRANQUILIDADE POLÍTICA NA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA Muitos imaginam...
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099 ? AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA PROVINCIAL - A VIDA CATARINENSE APÓS O IMPÉRIO As Eleições realizaram-se em todo o Império Brasileiro no dia 09 de novembro do ano de 1834. Em todas as Províncias foram antecipadas por uma Missa...