Tratados de limites
História do Brasil e do Mundo

Tratados de limites


Após a vigência da União Ibérica, foram assinados diversos tratados de limites que envolviam regiões ao sul da América tais como: Lisboa, 1º de Utrecht, 2º de Utrecht, Madri, El Pardo, Santo Idelfonso e Badajós.
Tratados de Lisboa (1681)
Foi motivado pela anexação espanhola da Colônia do Sacramento. Portugal, apoiado pela Inglaterra, obtém a devolução da Colônia (1681).

1º Tratado de Utrecht (1713)
O 1º Tratado de Utrecht foi firmado entre a França (Luís XIV) e Portugal (D. João V). Estabeleceu os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, assegurando o nosso domínio sobre o Amapá (ou a Terra do Cabo Norte), tendo como base o rio Oiapoque (Vicente Pinzón).

2º Tratado de Utrecht (1715)
Foi firmado entre Portugal e Espanha. A Colônia do Sacramento era devolvida pela segunda vez a Portugal, porque os espanhóis haviam atacado e retomado aquela Colônia. Os colonos espanhóis protestaram contra a devolução e fundam Montevidéu, junto à Colônia do Sacramento, provocando novos choques na região.

Tratado de Madri (1750)
Foi o mais importante dos Tratados de limites assinados entre portugueses e espanhóis. Estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, que passaria para Espanha.
O brasileiro Alexandre de Gusmão ("Avô dos Diplomatas brasileiros") defendeu o princípio do "Uti Possidetis" (direito de posse), ou seja estabeleceu que cada uma das nações ficaria com os territórios que já estivessem em seu poder. Este princípio, aceito pela Espanha, beneficiou Portugal que havia ocupado as terras a oeste do Meridiano de Tordesilhas, graças à expansão territorial feita pelos bandeirantes, durante o período da União Ibérica (1580 - 1640), completada pelos criadores de gado e padres missionários.

O Tratado de Madri é importante porque dava ao Brasil (salvo pequenas modificações, como a compra do Acre em 1903), aproximadamente, a sua atual configuração geográfica. Os padres jesuítas espanhóis, juntamente com os comerciantes da região não se conformaram com as decisões do Tratado de passar a região dos Sete Povos das Missões para o domínio português: instigaram os índios a uma luta, ocasionando a "Guerra Guaranítica". Como o tratado não foi cumprido, porque os demarcadores suspenderam os trabalhos, a Colônia do Sacramento permaneceu com Portugal.


Guerra de El Pardo (1761)
Anulou o de Madri, porque os índios dos Sete Povos das Missões revoltaram-se ("Guerra Guaranítica") e Portugal recusou-se a entregar a Colônia do Sacramento.
Tratado de Santo Idelfonso (1777)

Antecedentes

Em conseqüência da Guerra dos Sete Anos, na Europa, surgiram hostilidades na América. D. Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires, atacou e ocupou a Colônia do Sacramento em 1762, tendo sido devolvida no ano seguinte.
Posteriormente, os espanhóis se apossaram de Santa Catarina e, pela quinta vez, da Colônia do Sacramento.

O Tratado reconheceu o princípio do "Uti possidetis"(direito de posse) e restabeleceu, em linhas gerais, o Tratado de Madri. Contudo, Portugal cedia a Colônia do Sacramento, os Sete Povos das Missões e parte do Rio Grande; a Espanha devolvia a Ilha de Santa Catarina.

Tratado de Badajós (1801)
As guerras napoleônicas levaram a Espanha a lutar contra Portugal. O Tratado de Badajós pôs fim à Guerra e determinou que a Colônia do Sacramento passaria para a Espanha. Como não mencionasse os Sete Povos e parte do Rio Grande, permitiu assim que Portugal ficasse na posse dos territórios conquistados (Rio Grande de São Pedro).

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