História do Brasil e do Mundo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) é a lei fundamental e suprema do Brasil. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência.
Constituição da República Federativa do Brasil
Apresentada como Constituição-cidadã, a Carta de 1988 trazia grandes inovações. Ampliou-se a defesa dos direitos de cidadania, como na plena igualdade dos direitos e deveres de hoens e mulheres, na defesa dos direitos dos consumidores, no direito de iniciativa do povo em apresentar projetos de lei ao Congresso, na proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
Durante o governo Sarney, o presidente adotou os “Planos de Estabilização”: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), que utilizam vários recursos de medidas antiinflacionárias – congelamento de preços e salários, mudança de moeda, não pagamento (moratória) da divida externa.
As crescentes dificuldades sociais e econômicas do país enfraqueceu o governo Sarney e tornaram-se o centro da campanha presidencial de 1989, vencida por Fernando Collor de Mello, candidato do conservadorismo.
Collor e FHC
Logo no inicio de seu mandato acaba adotando medidas econômicas e administrativas destinadas a extinguir a inflação, decretando o confisco temporário de contas de poupança e dos depósitos nas contas correntes.
Economia: procurou lançar a economia brasileira numa nova etapa de modernização para a sua “inserção competitiva” no mercado mundial. Diminuiu ou suspendeu tarifas de importação, abriu o mercado brasileiro para futuras instalações de novas montadoras de veículos e empresas petroquímicas. O passo mais importante foi a constituição do Mercosul (Mercado Comum do Sul) em 1991, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Inflação, desacertos e corrupção do governo Collor gerou manifestações para exigir sua destituição, lideradas pela UNE.
- Itamar Franco
Itamar Franco nasceu no dia 28 de junho de 1930, a bordo de um navio que fazia a rota Salvador/Rio de Janeiro. Órfão de pai, que morreu de malária antes de seu nascimento, viveu uma infância pobre em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe a entregar...
- Fernando Collor De Mello
Fernando Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949, em uma família com tradição política. Conclui o estudo secundário em Brasília, em 1968, e cursou economia na Universidade de Brasília. Em 1973, assumiu o comando do jornal...
- O Governo De Itamar Franco (1992-1996)
Itamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina entre outubro e dezembro de 92, e em caráter definitivo em 29 de dezembro de 1992. O Brasil vivia um dos momentos mais difíceis de sua história:...
- Fernando Afonso Collor De Melo
(1949 - ) Presidente da república brasileira (1990-1992) nascido no Rio de Janeiro, RJ, primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção e também o primeiro a ter seu mandato cassado...
- Estado De DemocrÁtico De Direito E InflaÇÃo A 2% Ao Dia
ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO E INFLAÇÃO A 2% AO DIAReproduçãoNota de 100 cruzados revela a desvalorização do dinheiro durante a gestão de José SarneyO auge do processo de redemocratização política brasileira _iniciado no governo de João...
História do Brasil e do Mundo
Nova República: Sarney, Collor e FHC
Prof. Leonardo Castro
Durante o processo de redemocratização do Brasil, o PMDB e a Frente Liberal, novo partido formado por dissidentes do PDS, procuraram compor uma saída conciliatória para o processo de redemocratização do país. Em julho de 1984, nasceu a Aliança Democrática. Tratava-se de um bloco suprapartidário formado pelo PMDB e pela Frente Ampla que lançou a chapa formada pelo mineiro Tancredo Neves e pelo maranhense José Sarney para disputar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da República. Nas eleições de 15 de janeiro de 1985, a Aliança Democrática recebeu a maioria dos votos no Colégio Eleitoral.
A vitória de Tancredo Neves representou a afirmação dos setores políticos e sócias que optaram pela transição conciliatória, formado por segmentos da sociedade brasileira influentes do poder civil e militar (governo, Congresso e Forças Armada) e grupos da elite.
Com a redemocratização, nascia a Nova República. Na vespera da posse, a 15 de março de 1985, o presidente eleito Tancredo Neves foi hospitalizado, vindo a falecer um mês e meio depois. Em seu lugar, tomou posse o vice-presidene José Sarney.
O presidene José Sarney
Em 1985, o Congresso Nacional tomou decisões importantes para a continuação do processo de redemocratização, como a restauração da eleição direta do presidente da República, dos prefeitos das capitais e dos municípios e a plena liberdade de organização partidária, era o fim da clandestinidade para partidos de esquerda como o PCB e o PCdoB.
O processo de abertura política fez nascer a necessidade de dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. O Congresso Constituinte foi instalado a 1° de fevereiro de 1987. Em 5 de outubro de 1988, o presidente do Congresso Constituinte, Ulisses Guimarães, promulgava oficialmente a nova Constituição brasileira.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) é a lei fundamental e suprema do Brasil. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência.
Texto e Contexto
Constituição da República Federativa do Brasil
Texto promulgado em 5 de outubro de 1988
Título I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coi-
sa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desuma-
no ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ano-
nimato;
(...)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coi-
sa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desuma-
no ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ano-
nimato;
(...)
Apresentada como Constituição-cidadã, a Carta de 1988 trazia grandes inovações. Ampliou-se a defesa dos direitos de cidadania, como na plena igualdade dos direitos e deveres de hoens e mulheres, na defesa dos direitos dos consumidores, no direito de iniciativa do povo em apresentar projetos de lei ao Congresso, na proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
Durante o governo Sarney, o presidente adotou os “Planos de Estabilização”: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), que utilizam vários recursos de medidas antiinflacionárias – congelamento de preços e salários, mudança de moeda, não pagamento (moratória) da divida externa.
As crescentes dificuldades sociais e econômicas do país enfraqueceu o governo Sarney e tornaram-se o centro da campanha presidencial de 1989, vencida por Fernando Collor de Mello, candidato do conservadorismo.
Collor e FHC
Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito pelo voto popular em 29 anos, com base no Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado exclusivamente para lançá-lo na disputa presidencial, assume um programa de moralização da vida pública (“caça aos marajás”) e de modernização na economia.
O presidene Fernando Collor de Mello
Logo no inicio de seu mandato acaba adotando medidas econômicas e administrativas destinadas a extinguir a inflação, decretando o confisco temporário de contas de poupança e dos depósitos nas contas correntes.
Economia: procurou lançar a economia brasileira numa nova etapa de modernização para a sua “inserção competitiva” no mercado mundial. Diminuiu ou suspendeu tarifas de importação, abriu o mercado brasileiro para futuras instalações de novas montadoras de veículos e empresas petroquímicas. O passo mais importante foi a constituição do Mercosul (Mercado Comum do Sul) em 1991, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Inflação, desacertos e corrupção do governo Collor gerou manifestações para exigir sua destituição, lideradas pela UNE.
1992 em São Paulo. Manifestações em todo país exigiam a destituição de Collor. A nota da campanha, Fora Collor!!! foi dada pelos estudantes liderados pela UNE.
Para não ser julgado e destituído, Collor, já afastado da presidência desde outubro, renunciou em 29 de dezembro de 1992. Collor foi substituído pelo mineiro Itamar Franco, que colocou no Ministério da Fazenda, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.
Com o Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, gerou efeitos positivos na economia ao promover a estabilização da economia, com reflexos diretos na cesta básica e em produtos de consumo popular, cujos preços se estabilizaram. Esses efeitos positivos foram decisivos para a vitória de FHC nas eleições presidenciais de 1994.
O Real
Presidente Fernando Henrique Cardoso
Reeleito, FHC deu continuidade à política de abertura da economia para o mercado mundial e de integração do país no processo de globalização. Também acelerou o processo de privatizações. Apesar do controle da inflação, os anos FHC, caracterizaram-se pela estagnação da economia e pela desigualdade na distribuição de renda.
Desempregados em fila em frente da prefeitura de São Paulo, para fazer cadastro para emprego, 1999.
Em tempos de globalização, há problemas mundiais nos paises em desenvolvimento. Charge de Angeli. 2004.
- Itamar Franco
Itamar Franco nasceu no dia 28 de junho de 1930, a bordo de um navio que fazia a rota Salvador/Rio de Janeiro. Órfão de pai, que morreu de malária antes de seu nascimento, viveu uma infância pobre em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe a entregar...
- Fernando Collor De Mello
Fernando Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949, em uma família com tradição política. Conclui o estudo secundário em Brasília, em 1968, e cursou economia na Universidade de Brasília. Em 1973, assumiu o comando do jornal...
- O Governo De Itamar Franco (1992-1996)
Itamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina entre outubro e dezembro de 92, e em caráter definitivo em 29 de dezembro de 1992. O Brasil vivia um dos momentos mais difíceis de sua história:...
- Fernando Afonso Collor De Melo
(1949 - ) Presidente da república brasileira (1990-1992) nascido no Rio de Janeiro, RJ, primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção e também o primeiro a ter seu mandato cassado...
- Estado De DemocrÁtico De Direito E InflaÇÃo A 2% Ao Dia
ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO E INFLAÇÃO A 2% AO DIAReproduçãoNota de 100 cruzados revela a desvalorização do dinheiro durante a gestão de José SarneyO auge do processo de redemocratização política brasileira _iniciado no governo de João...