História do Brasil e do Mundo
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Independência do Brasil: 1824 a 1891.Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservador francês Benjamin Constant. Previa o poder moderador...
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Constituições Brasileiras A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição...
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O Parlamento é constituído pelo Poder Legislativo, exercido, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de acordo com o artigo no 44 da Constituição Federal (CF). Sua principal função é votar o orçamento...
História do Brasil e do Mundo
Constituição de 1891
A mais importante medida do Governo Provisório foi a promulgação da Constituição de 1891. O Brasil passava a ser uma República Federativa presidencialista. A República unia e congregava vinte Estados com ampla autonomia econômica e administrativa. O texto da Carta assegurou a descentralização política. Os Estados puderam constituir seus poderes Executivo e Legislativo, ou seja, tinham liberdade para eleger seus governadores e deputados, criar impostos, possuir suas próprias forças militares e elaborar constituições.
Mas a autonomia dos Estados não ameaçou a soberania da União. O poder central ficou responsável pela defesa nacional, pelas relações exteriores e deteve as melhores fontes de renda proveniente dos impostos. Os Estados deviam plena obediência à Constituição Federal.
O poder central era constituído por três poderes: o Poder Executivo, ocupado por um presidente e um vice-presidente; o Poder Legislativo formado pelo Senado e pela Câmara Federal (cada Estado da federação era representado por três senadores, enquanto que o número de deputados federais era proporcional ao número de habitantes de cada Estado); e por fim o Poder Judiciário, formado por juízes e tribunais federais, sendo a instituição mais importante o Supremo Tribunal Federal.
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