Ato Inconstitucional nº 5
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Ato Inconstitucional nº 5


A recusa da Câmara dos Deputados em permitir o processo contra o deputado Márcio Moreira Alves foi pretexto que a linha dura esperava para fechar o Congresso Nacional e estabelecer um governo controlado apenas pelos militares. Para isso, Costa e Silva publicou mais um ato inconstitucional em dezembro de 1968, o AI-5. Esse ato dava ao presidente poderes para governar sem ser controlado por nenhum civil.

Tanques do Exército ocupam Praça dos Três Poderes em Brasília, DF, após o fechamento do Congresso Nacional em 1968.

Essa demora em radicalizar de vez a ditadura no Brasil pode ser explicada pela contradição que os militares golpistas viviam. Segundo eles, o golpe de 1964 foi necessário para garantir a democracia no país, que estaria ameaçada pelos comunistas. Mas, para derrotar esses supostos comunistas, os golpistas acabaram com a democracia que afirmavam defender.

Jornal do Brasil de 14 de dezembro de 1968.

Mesmo depois do AI-5, o governo se declarava democrático. No dia 31 de dezembro de 1968, Costa e Silva fez um pronunciamento na televisão afirmando que, com o AI-5, "salvamos nosso programa de governo, salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário".

 

Guerrilha no país

Em 1969, surgiram movimentos armados para combater o governo. O ex-capitão Carlos Lamarca liderou um desses movimentos. Carlos Marighella, militante comunista liderou  outro.

Os integrantes desses movimentos criaram núcleos de treinamento de guerrilheiros, como ocorreu na região do Araguaia e do Vale do Ribeira, e organizaram assaltos a bancos para financiar a guerrilha. Em setembro de 1969, o embaixador norte-americano Charles Elbrick foi seqüestrado por um desses grupos, que exigiu a libertação de quinze presos políticos, enviados para o México.

Em março de 1970, em São Paulo, houve outro seqüestro, dessa vez do cônsul do Japão Nobuo Okuchi, trocado por cinco presos políticos, que foram enviados ao México. Em junho de 1970, quarenta presos políticos foram enviados à Argélia, em troca do embaixador da Alemanha Ocidental, Ehrenfried von Holleben. Em janeiro de 1971, o embaixador da Suíça, Giovanni Bücher, foi trocado por setenta presos políticos, que foram exilados no Chile.

Esses acontecimentos em geral não eram divulgados pelos meios de comunicação, que estavam sob o controle da censura. Assim, grande parte da população brasileira não sabia da existência de movimentos guerrilheiros no país. As notícias sobre essas ações só eram divulgadas quando faziam parte das exigências para a libertação dos diplomatas seqüestrados. Os movimentos armados persistiram até 1974, quando a maior parte de seus integrantes já tinha morrido, estava presa, ou fugira do país.

Além dos militares e da polícia política, os grupos guerrilheiros eram combatidos por grupos armados montados especificamente para isso. Empresários financiavam a organização desses grupos, como a Operação Bandeirante (OBAN), que atuou em São Paulo em conjunto com os militares, prendendo e torturando milhares de pessoas.

Junta Militar

Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame, que o impediu de governar. De acordo com a Constituição de 1967, ele deveria ser substituído pelo vice-presidente o civil Pedro Aleixo. Para evitar que um civil assumisse o cargo, os ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica assumiram o governo.

Em setembro do mesmo ano, essa junta militar comunicou o afastamento definitivo de Costa e Silva. Em outubro, o general Emílio Garrastazu Médici e o almirante Augusto Rademaker Grunewald assumiram a Presidência e a vice-Presidência da República.

Costa e Silva e Pedro Aleixo acreditavam que poderiam acabar com o AI-5 antes do término de seu governo e permitir o retorno das eleições e do Congresso Nacional. Com seu afastamento, a linha dura assumiu definitivamente o governo e manteve essa situação por muito mais tempo.

CARDOSO, Oldimar. coleção: Tudo é História. ensino fundamental.

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