Ato Colonial (1930)
História do Brasil e do Mundo

Ato Colonial (1930)




Artigo 2.º
É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações que neles se compreendam, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente.
Artigo 22.º
Nas colônias atender-se-á ao estado de evolução dos povos nativos, havendo estatutos especiais dos indígenas, que estabeleçam para estes, sob a influência do direito público e privado português, regimes jurídicos de contemporização com os seus usos e costumes individuais, domésticos e sociais, que não sejam incompatíveis com a moral e com os ditames de humanidade.
Artigo 35.º
Os regimes econômicos das colônias são estabelecidos em harmonia com as necessidades do seu desenvolvimento, com a justa reciprocidade entre elas e os países vizinhos e com os direitos e legítimas conveniências da metrópole e do Império Colonial Português.
Fonte: PORTUGAL EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO




- Mercantilismo E Colonização
A colonização na época moderna aparece como um desdobramento da expansão marítima e comercial européia, que assinala o inicio dos Tempos Modernos. O sistema de colonização que a política mercantilista visa a desenvolver, subordina se ao Mercantilismo:...

- Cidade De Assunção - Capital Do Paraguai
Assunção: capital do Paraguai DADOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES:   Bandeira da cidade de Assunção País que Pertence: Paraguai Nome Oficial: Nossa Senhora Santa Maria da Assunção  Data de Fundação: 15 de agosto de 1537  Gentílico:...

- A Supremacia Política Do Partido Comunista Da União Soviética ? Estaline (1924)
Todos os grupos pequeno-burgueses penetram, de uma forma ou de outra, no Partido; eles trazem-lhe o espírito de hesitação e de oportunismo, o espírito de desmoralização e de incerteza.É neles, principalmente, que reside a fonte do fraccionismo...

- O Estado Fascista, Segundo Mussolini (1932)
O Estado fascista [?] antecipa a solução de certos problemas universais, surgidos noutras áreas: no domínio político, pelo fraccionamento dos partidos, pelo abuso do poder do parlamentarismo, pela irresponsabilidade das assembleias [?]....

- Vestuário E Higiene No Brasil Colônia.
  Da imposição de vestuário europeu a populações habituadas à pura nudez ou a cobrirem-se apenas o bastante para lhes decorar o corpo ou protegê-lo do sol, do frio ou dos insetos conhecem-se hoje os imediatos e profundos efeitos disgênicos....



História do Brasil e do Mundo








.