As Cartas de Doação e a Carta Foral
História do Brasil e do Mundo

As Cartas de Doação e a Carta Foral


Foram leis que regularizavam a posse e os direitos dos donatários sobre as Capitanias Hereditárias no início da colonização portuguesa no Brasil. A Carta de Doação era o documento que comprovava a doação de uma Capitania Hereditária a um donatário pela Coroa Portuguesa.  A Carta Foral era o documento que regulamentava os direitos e deveres dos donatários sobre a Capitania que recebiam. Dentre eles, a proibição de revendê-la, a de explorar nela o pau-brasil. Caso fosse encontrado metal precioso, a maior parte deles ficaria com a Coroa. Entre os direitos, ao donatário ficaria o de administrar, o de cuidar da justiça e de doar de sesmarias.  Povoar, fundar vilas eram obrigações dos donatários sobre as Capitanias Hereditárias. 

Prof. Vinicius Simões





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