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História do Brasil e do Mundo
25 curiosidades sobre eleições e voto no Brasil
De dois em dois anos, saímos de casa com o objetivo de votar em candidatos municipais (prefeitos e vereadores), estaduais (deputados estaduais e governadores) ou federais (deputados federais, senadores e presidente da República).
A democracia plena é, hoje, um direito do cidadão brasileiro. Mas nem sempre foi assim. Para saber como se deu a evolução (ou não) do voto no país, conheça 25 curiosidades sobre o voto no Brasil. Esta lista foi extraída e adaptada da Câmara dos Deputados.
Infográfico: História das Eleições no Brasil
- A primeira votação na terra que ficaria conhecida como Brasil teve dia, mês e ano. No dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
- A votação foi indireta e, durante muito tempo, ficou restrita aos municípios. O povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.
- Somente em 1821, as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa.
- Com a independência do Brasil, em 1822, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de D. Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembleia Geral Constituinte, de 1824. Neste período, os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
- O voto, no período imperial brasileiro, era chamado de voto censitário, pois estava restrito a uma parcela da população de alta renda. Para votar ou se candidatar a uma vaga de deputado, o eleitor deveria ter uma grande quantidade de dinheiro, ou sacos de mandioca (uma das medidas de riqueza na época).
- As fraudes eleitorais eram frequentes. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Não raro as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Em 1842, este tipo de voto foi proibido.
- Até então, o eleitor era reconhecido por testemunhas, sem qualquer documentação. O título de eleitor foi instituído somente em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não resolveu o problema das fraudes, uma vez que o título não possuía a foto do eleitor.
- Após a Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
- O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro presidente a ser eleito dessa forma.
- Durante a República Velha, que vai de 1889 a 1930, havia uma prática conhecida como voto de cabresto. Através da intimidação ou suborno, os eleitores eram forçados a votar nos candidatos dos coronéis e grandes autoridades municipais.
- As fraudes ainda eram frequentes e a manipulação eleitoral gerava resultados absurdos nas urnas Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembleias Legislativas.
- Uma outra prática ilegal era conhecida como eleições a bico-de-pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam.
- Com o fim da República Velha e o início da Era Vargas, em 1930, muitas coisas vão mudar em relação ao voto. Em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto. No entanto, as mulheres só passaram a exercer plenamente este direito a partir de 1945.
25 conquistas das mulheres no Brasil
- Na década de 1930, o voto passou a ser secreto, após a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Porém, com a instalação da ditadura do Estado Novo, em 1937, o povo ficou oito anos sem ir às urnas.
- Depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com a vitória dos aliados, era grande a pressão pela volta da democracia, o que levou Vargas a permitir a reorganização partidária e a convocar eleições. Em dezembro de 1945, o general Dutra foi eleito com 54,2% dos votos.
- Até meados da década de 1950, eram utilizadas cédulas eleitorais impressas com o nome de apenas um candidato, distribuídas pelos próprios partidos. A partir de 1955, a Justiça Eleitoral encarregou-se de produzir as cédulas. E para diminuir as fraudes, começou a ser exigida a foto no título eleitoral.
- O golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao proibir o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas.
- Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, que deu plenos poderes ao governo. Partidos políticos foram extintos e o bipartidarismo foi adotado no país: foram criados a Arena, que reunia partidos do governo, e o MDB, que aglutinava as “oposições”.
- Para garantir vitória nas urnas, os militares criaram a sublegenda. O partido que recorria à sublegenda podia apresentar até três nomes para disputar o cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos.
- Em 1974, os militares assistiram ao crescimento do MDB nas urnas. Na tentativa de calar a oposição, o governo baixou, em 1976, o decreto apelidado de Lei Falcão, que permitia apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor na propaganda eleitoral.
- Mesmo com as tentativas de calar a oposição, o MDB, em 1978, obteve uma grande vitória, recebendo 57% dos votos. Um ano depois, o governo extinguiu o bipartidarismo e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.
- Em 1985, após o fim do regime militar, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a presidência e para as prefeituras das cidades. A emenda também concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história republicana, os analfabetos também passaram a votar.
- A emenda constitucional também extinguiu a fidelidade partidária e flexibilizou as exigências para o registro de novos partidos, o que permitiu a legalização do PCdoB e do PCB.
- A Constituição de 1988 estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores e prevê ainda mandato de cinco anos para presidente. Também manteve o voto facultativo (opcional) aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos.
- Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, somente em 1989 o brasileiro voltou a escolher pelo voto direto o presidente da República. O país consolidava de vez a democracia. A década de 1990 trouxe uma grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas.
Disponível em: www.historiadigital.org
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