13 de Julho - Dia do Engenheiro Sanitarista
Engenheiros Sanitaristas e suas competências
De acordo com o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, ? que já foi alterado, mas não para esta questão ? o engenheiro sanitarista é um profissional habilitado para aplicar os princípios da engenharia à prevenção, ao controlo e à gestão dos fatores ambientais que afetam a saúde e o bem-estar físico, mental e social do homem, bem como aos trabalhos e processos envolvidos na melhoria de qualidade do ambiente.
O ramo de engenharia sanitária, da carreira de técnico superior de saúde, desdobra-se em quatro categorias: (i) assistente; (ii) assistente principal; (iii) assessor; e (iv) assessor superior.
a) Fazer a apreciação de condições ambientais e a identificação dos fatores de risco, que nos domínios da água, ar, sol e habitação condicionam os estados de saúde da comunidade, em colaboração com outros profissionais de saúde, quando necessário;
b) Emitir pareceres sanitários;
c) Realizar inquéritos sanitários e outros estudos no domínio do ambiente;
d) Realizar inspeções e vistorias sanitárias;
e) Cooperar na elaboração de regulamentos sanitários e posturas municipais; (?)
No que diz respeito à categoria de assessor são atribuídas, além das funções já referidas para o assistente e assistente principal, as seguintes:
a) Organizar e coordenar programas de monitorização e vigilância dos fatores ambientais com incidência na saúde humana;
b) Planear as atividades constantes nos programas aprovados para o sector, coordená-las e avaliá-las;
c) Participar no planeamento, coordenação e avaliação de programas de saúde ambiental;
d) Promover e colaborar com outros organismos oficiais no estabelecimento de indicadores e normas de qualidade relativas aos fatores ambientais com incidência na saúde humana e na elaboração de diplomas técnico-normativos no domínio da saúde ambiental, quer a nível nacional quer internacional;
e) Elaboração de metodologias apropriadas à avaliação da exequibilidade e do rendimento dos programas de controlo e das medidas tomadas com vista à proteção da saúde e do bem-estar do homem;
f) Cooperar em programas de investigação; (?)
A estas funções acrescem ainda as atribuídas ao assessor superior, que a seguir são referidas, caso este não exista ou, nas suas faltas e impedimentos, quando para tal designado.
Ao engenheiro sanitarista assessor superior são atribuídas, para além de todas as funções já mencionadas para as categorias em epígrafe, as seguintes:
a) Participar na definição das políticas de saúde ambiental nos diversos níveis nacional ou regional;
b) Planear, coordenar e avaliar programas de saúde ambiental;
c) Promover e participar na estruturação, atualização e organização dos serviços ou núcleos;
d) Participar no planeamento de programas de saúde ambiental levados a efeito por organismos oficiais, empresas públicas ou privadas;
e) Emitir pareceres técnico-científicos no âmbito da saúde ambiental; (?)
A estas acresce ainda mais algumas funções quando estes profissionais estão integrados em serviços de âmbito regional, que podem ser consultadas no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.
Sugiro ainda a leitura do documento ?O Serviço de Engenharia Sanitária nos Serviços de Saúde?, que se encontra no microsítio do Delegado Regional de Saúde, no sítio da Direção-Geral de Saúde, e que já foi objeto de notícia no Jornal de Saúde Ambiental.
Ao engenheiro sanitarista assistente e assistente principal são atribuídas as seguintes funções:
Fonte: saudeambiental.net
- Como é Formado O Idh.
O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, é um dos melhores índices para se avaliar a situação socioeconômica de um país, estado ou cidade. Ele leva em conta as dimensões: econômica, educacional e de saúde, ou seja, é composto de três outros...
- Breve Histórico Da Saúde Pública No Brasil
A implementação das políticas públicas de saúde no Brasil se deu no século XVI, com a vinda da família Real para o Brasil. Essa implementação sofreu obstáculos como a carência de profissionais e o medo da população em relação ao tratamento...
- 10 De Outubro - Dia Mundial Da Saúde Mental
Todos os anos, no dia 10 de outubro, a Organização Mundial de Saúde se une para celebrar o Dia Mundial da Saúde Mental. O dia é comemorado por iniciativa da Federação Mundial de Saúde Mental e da OMS apoia esta iniciativa através da conscientização...
- 5 De Agosto - Dia Nacional Da Saúde
5 de Agosto Dia Nacional da Saúde: homenagem a Oswaldo Cruz A data é importante: 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde. O que nem todos sabem é que foi escolhida em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872 e...
- As Conquistas Do MunicÍpio De Aracoiaba/cearÁ Em 2009
Prefeitura Municipal realiza o Plano Plurianual - PPA 2010-2013 com as participação da população aracoiabense.Ministro da Previdência Social, José Pimentel visita o Município de Aracoiaba no dia 21 de dezembro e assina na presença da Prefeita...